Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

A evolução do trabalho versus a engessada legislação brasileira

Por André Almeida.

Recurso de revista. Multa administrativa. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Recurso de revista conhecido e provido.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.

Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Dano moral. Discriminação. Racismo.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.

Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).

Relação de emprego. Serviços de vigia. Policial militar. Possibilidade.

Tratou-se de serviços remunerado, em caráter intuito personae, e não eventual. Recurso conhecido e desprovido, no particular.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus equipado com motor dianteiro. Ruído contínuo.

Faz jus ao adicional de insalubridade o motorista que conduziu ônibus equipado com motor dianteiro que emite ruído contínuo com níveis de pressão sonora superiores ao limite de tolerância previsto na norma técnica.

Professor versus orientador de aprendizagem. Educação a distância.

. 67, §2º.). Na esteira dessa diretriz, o Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato dos

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.